Direitos autorais são uma série de leis criadas para garantir a circulação e veiculação da produção cultural, seja ela por meio de livros, jornais, discos, filmes ou vídeos. São esses direitos que garantem a artistas e divulgadores instrumentos para recuperar o capital investido, além de assegurar o respeito à autoria das obras.
O que pode ser protegido por direitos autorais?
Somente obras originais se qualificam para a proteção por direitos autorais. Para ser suficientemente original para a proteção por direitos autorais, uma obra deve ter sido criada pelos próprios autores e devem ter uma quantidade mínima de criatividade.
Ideias podem ser protegidas?
Não se pode proteger algo que não tem, ainda, substância. O direito autoral passa a existir no momento em que se materializa. É o chamado “corpos mechanicus”.
Como funcionam os direitos autorais na internet?
Embora a tecnologia dificulte bastante o rastreamento e o controle da cópia dos conteúdos, ela oferece uma vantagem significativa. É mais fácil provar a autoria de determinado conteúdo através da internet, pois ela deixa registros.
Se um indivíduo falar, em uma mesa de bar, todo o roteiro de um filme original que ele criou e outra pessoa vender esta ideia por milhões de dólares em Hollywood, é difícil comprovar que a autoria da ideia veio do outro interlocutor, a menos que haja uma gravação completa da ocasião.
Diferença entre uso e distribuição
Alguns conteúdos da internet são oferecidos de maneira gratuita por seus autores, como é o caso de muitas músicas, vídeos, textos, ebooks e ilustrações, sob um regime de uso gratuito e integral.
Nem sempre, no entanto, o direito de uso implica em direito de distribuição. Não é porque um vídeo está disponibilizado de forma gratuita e sem monetização no YouTube, por exemplo, que outras pessoas podem baixá-lo e distribuí-lo em seu próprio canal.
Para isso, é necessário que o autor da obra determine que as pessoas podem distribuir livremente sua obra, de acordo com os termos que estabelecer.
Está na dúvida sobre os direitos autorais? A regra é a seguinte: todas as obras são protegidas pelos direitos autorais e seu uso depende da autorização do seu titular, com algumas exceções, previstas na lei.
